Seguros de acidentes pessoais aplicados aos participantes nos dias 02 a 05 de outubro de 2020
1. Os participantes nas atividades com inscrição obrigatória, em que a mesma tenha sido confirmada pela organização ou pelas empresas parceiras, ficam cobertos pelos seguintes seguros:
1.1. Atividades gratuitas
Os capitais e as coberturas estão de acordo com o DL 108/2009
1.1.1 Para os participantes com idades compreendidas entre os 3 e os 69 anos (inclusive):
- os menores de 14 anos não ficam seguros pelo risco de morte;
- é estabelecida uma franquia de 10% na cobertura de invalidez permanente, pelo que, não será paga qualquer indemnização até à concorrência dessa percentagem;
- no caso de invalidez permanente superior a 10% a indemnização será paga conforme o estipulado nas condições gerais.
1.1.2. Para os participantes cuja idade seja superior a 70 anos, mas inferior a 75 anos, a cobertura reduz-se ao risco de Morte (reduzido em 50%) e às Despesas de Tratamento.
1.1.3. Para os participantes cuja idade seja superior a 75 anos, mas inferior a 85 anos, as coberturas da apólice reduzem-se à cobertura de Despesas de Tratamento.
1.2. Atividades dinamizadas pelas empresas parceiras (atividades com preço de inscrição)
É da responsabilidade das empresas parceiras acionarem o seu seguro (obrigatório por Lei), não tendo as entidades organizadoras (CMVB, SPEA e Almargem) qualquer responsabilidade em caso de acidente no âmbito das mesmas
2. Não ficam abrangidos por qualquer seguro no âmbito das atividades deste Festival:
- Os participantes das atividades livres(sem inscrição obrigatória);
- Pessoas com idades inferiores a 3 anos ou superiores a 85 anos, que participem nas atividades gratuitas com inscrição obrigatória;
- Pessoas de qualquer idade que participem em atividades gratuitas e cuja inscrição seja efetuada no próprio dia da atividade em questão.
A Organização do Festival declina qualquer responsabilidade no caso de ocorrer algum acidente no âmbito das mesmas, pelo que a participação é da inteira responsabilidade dos participantes ou dos seus tutores (se forem menores de idade).